Home- busca: Processo Tributario
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 13:02
Petição eletrônica em desacordo com as regras da Instrução Normativa 30 é irregular
Trabalho, a Lei 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 12:52
Projeto diminui multa e transfere punição de advogado para a OAB
Apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto acrescenta dispositivos ao Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41).
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 13:56
Juíza recebe denúncia contra Maluf e Tuma por ocultação de cadáveres
o senador somente se manifestaria depois de conhecer o processo.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 10:59
3ª Câmara Cível condena empresa a pagar R$ 20 mil à mãe de criança atropelada
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19/10) e teve como relator do processo o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 16:26
Concessionária deve arcar com aluguel de carro para cliente
O magistrado destacou que ficou comprovado no processo que a caminhonete permaneceu no pátio da
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 10:11
1ª Turma mantém ação penal de denunciado autor de 16 boletins de ocorrência contra juíza federal
ação penal, alegando protelação na solução do processo.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 17:16
PMs acusados do sumiço da engenheira acompanham depoimentos no Fórum Central do Rio
Começou por volta das 13 horas de hoje, dia 9, a audiência de Instrução e Julgamento do processo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Crimes ambientais. Artigos 38, caput, c/c 2º e 15, inciso II, alínea "a", todos da Lei nº 9.605/98.
inviável. Suspensão condicional do processo. Pena cominada maior que dois anos. Inviabilidade. Condenação mantida. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 10:55
TJCE determina que Estado e Município forneçam remédios gratuitamente
A decisão colegiada foi proferida nesta quinta-feira (23/07) e teve como relator do processo o desembargador Raul Araújo Filho. ?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Complementação de proventos. Inativo da VASP. Restabelecimento do pagamento do benefício.
267, V, CPC. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
O Direito Intertemporal no Brasil e o Direito Adquirido na Previdência Social: abuso cometido contra os inativos
Processo Tributário pela Universidade de Unifor - UNIFOR. E-mail: [email protected].
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
A concessão do BPC aos idosos hipossuficientes
Processo Trabalhista pela Faculdade Ateneu. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 10:50
Prisão preventiva pode ser mantida mesmo que o acusado tenha condições a seu favor
elementos constantes do processo indicarem a necessidade da prisão.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00
Delito de sonegação de contribuição previdenciária, tipificado no art. 337-A, I, do Código Penal. Omissão de informações relativas a empregados nas GFIPs.
. 386, inciso VI, do código de processo penal. Absolvição.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 12:24
Embargos de declaração não podem ser propostos em decisão correta
Processo Penal, quais sejam omissão, obscuridade e contradição.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 12:25
Ministro arquiva HC de Rocha Mattos porque ex-juiz já cumpriu a pena
601833) do ex-juiz, que responde ainda a processo por outros crimes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação coletiva e individual. Art. 104 do CDC. Litispendência. Não caracterização.
Trata-se de recurso ordinário interposto pelas reclamantes em face da sentença de fls. 103/104, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 13:25
Apelação pode ser excepcionalmente recebida como agravo
A Lei n. 11.232/05, que promoveu a reforma do Código de Processo Civil, passou a tratar os embargos do devedor como mera impugnação.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 10:52
JT concede danos morais a empregado vítima de acusação humilhante
Pelo que foi apurado no processo, o superior hierárquico se referiu a ele como ?rato?, na presença de terceiros, gerando abalo moral ao trabalhador.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
Homicídio tentado. Erro de execução. Decisão condenatória. Apelação.
Apelo ministerial pela letra "c" do inciso III do art. 593 do Código de Processo Penal provido para
